Vereadores aprovam o Plano Plurianual do quadriênio 2022-2025
Vereadores aprovam o Plano Plurianual do quadriênio 2022-2025
Imagem: Mesa Diretora, 2021.
A Câmara Municipal de Novo Barreiro, aprovou em sessão ordinária nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei 034/2021 de autoria do Poder Executivo que estabelece o Plano Plurianual (PPA) que vai vigorar no quadriênio de 2022-2025.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, onde estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para um período de 4 (quatro) anos, estando vigente do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte, organizando as ações do governo em programas que tragam soluções de problemas ou atendimento de uma necessidade ou demanda as sociedades. No PPA constam as políticas públicas que serão executadas e montantes de recursos a serem aplicados, público-alvo e produtos serem entregues à sociedade.
Após análise dos vereadores, foram propostas 9 emendas que foram aprovadas e integram o PPA. “As emendas propostas pelos vereadores visam contemplar o desenvolvimento do município, geração de renda e melhorias na entrega dos serviços a sociedade”, destaca o Vereador Presidente do legislativo, Claudemir Andriolli.
Assim que a lei seja sancionada, serão detalhadas as informações para a comunidade.
Ainda na sessão de segunda-feira foram aprovados os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI Nº 066/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Novo Barreiro e dá outras providências. Projeto Aprovado por todos os vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 067/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Município a firmar parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a Associação de Desenvolvimento de Novo Barreiro, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 068/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial de 03 (três) médicos clinico geral, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais e 01 (um) enfermeiro, com carga horária de 40 horas semanais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 069/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o município de Novo Barreiro a conceder auxílio para aquisição de óculos e lentes de grau à pessoas carentes, abre crédito especial, indica recursos no orçamento corrente e dá outras providências.
Câmara de Vereadores de Novo Barreiro
