15º Sessão Ordinária

Na noite de segunda – (feira) foi realizado a décima quinta Sessão Ordinária pela Câmara Municipal de Novo Barreiro, onde foi dado entrada os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei N.º 081/2022 – autoriza o executivo a firmar convenio com os municípios de chapada, barra funda, palmeira das missões, são José das missões e sagrada família, objetivando regulamentar a cessão de uso de equipamentos rodoviários entre os municípios, e da outras providências. (vista)

Projeto de Lei N.º 085/2022 – abre crédito adicional no orçamento 2022. (baixado)

Projeto de Lei N.º 086/2022 – altera art. 2º e 3º da lei municipal N.º 1.744/2018 que “Autoriza o município a conceder o uso de bem público municipal mediante licitação e dá outras providências.” (baixado)

Projeto de Lei N.º 087/2022 – altera dispositivos da lei municipal nº 1.424/2014, que “Autoriza o poder executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil.” (baixado)

Todos os projetos foram encaminhados para Comissão de Orçamento, Justiça e Redação para emissão de parecer dos competentes.

Sala de Sessões, 13 de Junho de 2022.