13ª Sessão Ordinária - 27/05/2024

No dia 27 de maio de 2024 os vereadores reuniram-se para realizar a 13º Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Novo Barreiro.

Na Ordem do Dia, em matéria do Poder Executivo foram apresentados três projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 054 /2024 – Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 1.853/2019 que “Dispõe Sobre os Empreendimentos e Atividades Utilizadoras de Recursos Ambientais, efetiva ou Potencialmente Poluidores ou Capazes, sob Qualquer Forma, de Causar Degradação Ambiental Passiveis ou não de Licenciamento, e ou, Autorização Ambiental no Município de Novo Barreiro, Institui Seus Valores e dá outras providências” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 058 /2024 – Abre crédito adicional no orçamento de 2024.

O projeto dispõe sobre o repasse de recursos para a manutenção de diversas Secretarias Municipais.

Projeto de Lei nº 060 /2024 – Abre crédito adicional no orçamento de 2024.

O projeto em questão refere-se ao repasse do Governo Federal para a implementação do turno integral nas escolas municipais de Novo Barreiro.

O projeto deu entrada na Casa Legislativa no dia 23 de maio, porém devido à importância do mesmo, os vereadores, entraram em acordo e o projeto entrou em votação durante a 13ª Sessão.

Todos os projetos apresentados na Sessão foram aprovados por unanimidade.

De ordem do Poder Legislativo, o Vereador Joelso Onsi Zini – PDT, apresentou a seguinte indicação:

Indicação nº 011/2024

Indica ao Poder Executivo Municipal, a colocação de Bueiro na Linha Volta Braba, entre as lavouras do Pedro Tonello e do Gilberto Andreghetti.