16ª Sessão Ordinária - 17/06/2024
Na segunda-feira, dia 17 de junho, os vereadores de Novo Barreiro realizaram a 16ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal.
Na Ordem do Dia, em matéria do Poder Executivo, foram apresentados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 062/2024- Autoriza a contratação emergencial de visitador do Programa PIM – Primeira Infância Melhor, e dá outras providências.
O projeto teve parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR por estar em desacordo com o regimento interno da Câmara de Vereadores, sendo arquivado pelo Poder Legislativo.
Relativo ao Projeto de Lei nº 063/2024, que autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para o cargo de motorista e dá outras providências, a CCJR apresentou a Emenda Modificativa nº 003/2024 que altera de dois para um o número de motorista a ser contratado. A emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei nº 064/2024 – Autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para o cargo de motorista e dá outras providências. O projeto foi baixado para análise das comissões responsáveis.
Projeto de Lei nº 065/2024 – Autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para a função de Assessor Jurídico e dá outras providências.
O projeto foi reprovado por 4 votos contrários e 2 votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 066 /2024 – Abre crédito no orçamento de 2024. Trata-se de repasse de R$ 24 mil reais para auxílio das escolas municipais. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Os demais projetos apresentados na Sessão, 067, 068, 069 e 070 tratam de aberturas de crédito no orçamento de 2024 e ficaram baixados para análise das comissões responsáveis.
Em matéria do Poder Legislativo foram apresentados uma indicação e o projeto de resolução 02/2024.
Indicação 013/2024
O Vereador Pedro Adriano Lima, integrante da Bancada do Partido União Brasil- UNIÃO, na forma regimental vem apresentar a presente indicação:
Indica ao Poder Executivo Municipal, a aquisição de um ônibus escolar.
A indicação foi recebida pela Câmara de Vereadores e encaminhada ao Poder Executivo.
Projeto resolução 02/2024
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores a repassar e abrir mão de parte do duodécimo, devolvendo ao Executivo Municipal com o fim de firmar parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a Associação de Desenvolvimento de Novo Barreiro.
O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade.
Assista a Sessão completa aqui!
