Câmara aprova projetos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura

Vereadores autorizam devolução de valores no programa troca-troca de sementes, aplicação de superávit em áreas essenciais e denominação de estradas rurais

Na última quinta-feira, 6 de março, a Câmara Municipal realizou a primeira Sessão Ordinária de 2025. Sob a presidência do vereador Luiz Carlos de Souza Conceição, a sessão também contou com a presença dos seguintes vereadores: Carina de Lurdes Hammes, Clecy Salete Blau, Erivelton Eliseu Jahn, José Ivanês Moí Frizão, Josimar Luís Dalpiaz, Luciane Nilson Haefliger e Paulo Cesar Klein.

Durante a sessão, foram apresentadas as novas Comissões Permanentes, responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre os projetos antes de serem votados no plenário. As comissões foram compostas da seguinte forma:

Comissão de Orçamento, Justiça e Redação: Luciane Nilson Haefliger (presidente), Mariela Carla Rosetto (relatora) e Paulo Cesar Klein (revisor).

Comissão de Educação, Turismo, Esporte, Cultura, Saúde, Defesa do Consumidor e Assistência Social: Clecy Salete Blau (presidente), Luciane Nilson Haefliger (relatora) e Carina de Lurdes Hammes (revisora).

Comissão de Desenvolvimento, Obras, Serviço Público, Transporte, Habitação, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente: José Ivanês Moí Frizão (presidente), Mariela Carla Rosetto (relatora) e Josimar Luís Dalpiaz (revisor).

Além da definição das comissões, cinco projetos de lei foram discutidos e aprovados por unanimidade.

O primeiro deles, PL 023/2025, autoriza a devolução de valores pagos referentes à tecnologia transgênica no programa troca-troca de sementes de milho e sorgo para a safra 2024/2025, conforme estabelecido pelas Resoluções Feaper nº 01/2024 e nº 012/2024.

Já o PL 024/2025 trata da abertura de crédito especial no orçamento municipal para a aplicação de recursos do superávit de 2024, garantindo investimentos em saúde, educação e assistência social.

A denominação oficial das estradas vicinais do perímetro rural foi aprovada no PL 025/2025, com o objetivo de facilitar a identificação e organização da malha viária.

Outro projeto importante, o PL 026/2025, viabiliza a abertura de crédito especial para custear despesas com eventos municipais, assegurando recursos para atividades culturais e institucionais.

Por fim, o PL 027/2025 autoriza a contratação emergencial de profissionais para atender demandas temporárias de interesse público.

Com essas aprovações, a Câmara reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do município, garantindo recursos para áreas essenciais e melhorias para a população.

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