35ª Sessão Ordinária - 31/10/2023
No dia 30 de outubro de 2023, os Vereadores reuniram-se em Plenário para realizar a 35ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Novo Barreiro.
Na Ordem do Dia em matéria do Poder Executivo, foram apresentados os seguintes projetos:
Leitura para análise, discussão e votação do Projeto de Lei nº 094/2023 – Abre crédito adicional no orçamento de 2023.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
Leitura para análise, discussão e votação do Projeto de Lei nº 095/2023 - Abre crédito adicional no orçamento de 2023.
Leitura para análise, discussão e votação do Projeto de Lei nº 096/2023 - Abre crédito adicional no orçamento de 2023.
Os projetos nº 095/2023 e nº 096/2023 foram baixados para análise das comissões responsáveis.
Em matéria do Poder Legislativo foi apresentado um Projeto de Decreto, pedidos de informação e indicação:
Leitura para análise, discussão e votação do Projeto de decreto Legislativo nº 11/2023 - Relatório de contas anuais dos Administradores Municipais de Novo Barreiro no exercício de 2018, Edinaldo Rupolo Rossetto e Volnei Nicola Tonello.
O Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade.
Pedido de informação 02/2023
Ozane Dieli Saldanha Santos da Silva, Erivelton Eliseu Jahn, integrantes da Bancada do Partido Progressista – PP; Paulo Cesar Klein, Marlene Furini, integrantes da bancada do Partido dos Trabalhadores PT e o vereador Joelso Onsi Zini, integrante da Bancada do Partido Democrático Brasileiro – PDT, da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Barreiro, através do presente vem solicitar as seguintes informações junto ao Executivo Municipal.
- Que seja enviado ao Poder Legislativo relação discriminada dos contratos firmados entre o Poder Executivo e Empresas Prestadoras de Serviço, constando dados da empresa, objeto do contrato, período de vigência, valor do contrato, a contar do exercício de 2021;
- Que seja enviado à Câmara de Vereadores relatório informando o valor pago a empresa CIEE, referente aos contratos de estagiários do período de 2020, 2021,2022 e 2023;
- Requer também que seja apresentado relatório informando os valores existentes nas contas bancárias em nome do município e a previsão de receita e despesa até o final do exercício de 2023.
Ressalta-se que o mesmo pedido já foi enviado ao Poder Executivo através do ofício 66/2023, recebido pelo Executivo em 05/10/2023 e até o presente momento não se obteve resposta.
Pedido de informação 03/2023
Os Vereadores Ozane Dieli Saldanha Santos Da Silva, Erivelton Eliseu Jahn, integrantes da Bancada do Partido Progressista – PP; Paulo Cesar Klein, Marlene Furini, integrantes da bancada do Partido dos Trabalhadores PT e o vereador Joelso Onsi Zini, integrante da Bancada do Partido Democrático Brasileiro – PDT, da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Barreiro, através do presente vem solicitar as seguintes informações junto ao Executivo Municipal.
- Que seja esclarecido a declaração dada pela Prefeita Municipal nas redes sociais da ocorrência de pagamento em duplicidade a empresa prestadora de serviços.
- Solicita que seja esclarecido sobre qual empresa a prefeita referia-se e as ações adotadas pelo Poder Executivo decorrentes do fato mencionado.
Pedido de informação 04/2023
O Vereador João Carlos Bignini, integrantes da Bancada do Partido Progressista – PP; através do presente vem solicitar as seguintes informações junto ao Executivo Municipal.
- Que seja informado o andamento do processo licitatório referente aos recursos da Emenda Parlamentar 20228640001, do Deputado Jerônimo Goergen, cujo valor de investimento é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pago em 28 de março de 2023.
Indicação nº 050/2023
A Vereadora Ozane Dieli Saldanha S. da Silva, integrante da Bancada do Partido Progressista – PP, na forma regimental apresenta a indicação:
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que realize nova edição do Liquida Barreiro, com a finalidade de fomentar o comércio local.
Os pedidos de informação e as indicações foram acolhidas pela Câmara de Vereadores e encaminhadas ao Poder Executivo.
