40ª Sessão Ordinária - 04/12/2023

No dia 04 de dezembro de 2023, os Vereadores reuniram-se em Plenário para realizar a 40ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Novo Barreiro.

O Poder Legislativo propôs a Emenda Supressiva nº 02/2023 ao Projeto de Lei nº 091/2023, de Ordem do Poder Executivo, que autoriza a alienação de bens inservíveis para o Município de Novo Barreiro e dá outras providências.

A emenda em questão trata da retirada de 03 itens, sendo eles uma retroescavadeira ano de fabricação 2013, avaliada em R$ 71.950,00 (SETENTA E UM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), uma carregadeira ano 1989 avaliada em R$ 59.850,00 (CINQUENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), e uma Ducato ano 2014, avaliada em R$ 64.975,00 (SESSENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).

Os redatores da emenda supressiva entendem que os itens que solicitam a retirada do projeto ainda possuem utilidade ao Poder Público podendo ser aproveitados para atender as demandas do município.

A emenda foi aprovada por unanimidade.

Em matéria do Poder Executivo foram apresentados os seguintes projetos, os quais foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes na Sessão Ordinária.

Projeto de Lei nº 089/2023 - Abre crédito adicional no orçamento de 2023.

Projeto de Lei nº091/2023 autoriza a alienação de bens inservíveis para o Município de Novo Barreiro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 095/2023 - Abre crédito adicional no orçamento de 2023.

Projeto de Lei nº 096/2023 - Abre crédito adicional no orçamento de 2023.

Projeto de Lei nº 101/2023 - Abre crédito adicional no orçamento de 2023.

Projeto de Lei nº 105/2023 - Abre crédito adicional no orçamento de 2023.

Os demais projetos foram apresentados e baixados para análise das comissões competentes.

Projeto de Lei nº 102/2023 – Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e portaria nº 725, de 05 de junho de 2023; e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Leitura para análise, discussão e votação do Projeto de Lei nº103/2023 - prorroga a contratação temporária da Lei Municipal n. º 2.267/2023 que “autoriza o Município de Novo Barreiro realizar contratação emergencial de servidores para atender demandas do poder executivo municipal e dá outras providências.”

Leitura para análise, discussão e votação do Projeto de Lei nº 104/2023 - Prorroga a contratação autorizada pela Lei Municipal n. º 2.098/2021 que “autoriza o Município a realizar contratação emergencial de Enfermeiro e dá outras providências”, prorrogada pela Lei Municipal n.º 2.239/2023.

De ordem do Poder Legislativo foram apresentados os seguintes documentos:

Leitura para análise, discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2023 - Aprecia o parecer favorável do TCE n°. 20.089 do processo n.º 005248-0200/17-6 – de 2017, processo de contas de governo dos senhores Edinaldo Rupolo Rossetto e Volnei Nicola Tonello.

O Projeto de Decreto foi aprovado por unanimidade.

Indicação nº 053/2023

O Vereador Volmar da Silva Tonello, integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, na forma regimental apresenta a indicação:

Indica ao Poder Executivo para que realize a colocação de uma parada de ônibus na Rua Arno Linke, esquina com a Rua Paulo Balestrin, à altura do Mercado Empório Gaúcho.

Moção de Apoio nº 03/2023

Os vereadores apresentam a Moção de Apoio nº 03/2023, em apoio aos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul.

É fundamental que a Assembleia Legislativa do Estado conheça os esforços, o trabalho incansável e a luta de Policiais e Bombeiros militares que arriscam diariamente suas vidas em defesa da segurança do povo gaúcho e garanta a reposição correta dos índices de reposição salarial, que não foram observados nos últimos 05 anos pelo Governo do Estado.

A moção foi aprovada pelo Poder Legislativo e encaminhada ao Governo do Estado.