Sexta Sessão Ordinária - 08/04/2024
No dia 08 de abril de 2023, os Vereadores reuniram-se para realizar a sexta Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Novo Barreiro.
Na Ordem do Dia, em matéria do Poder Executivo foram apresentados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 003 /2024 – Autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público para o cargo de Agente Administrativo e dá outras providências. O Projeto foi reprovado por 4 votos contrários e 1 voto favorável.
Projeto de Lei nº 005 /2024 – Cria Função Gratificada dentro do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, de que trata o Art. 52 da Lei Municipal nº 1.412/2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Novo Barreiro RS, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta, cria os cargos de provimento em comissão e funções de confiança e dá outras providências e dá outras providências. O Projeto foi reprovado por 4 votos contrários e 1 voto favorável.
Projeto de Lei nº 010 /2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.290/2023 que autoriza o município a realizar contratação emergencial de Almoxarife e dá outras providências e dá outras providências. O Projeto de Lei foi arquivado, após parecer contrário da Comissão de Orçamento, Justiça e Redação, que considerou o projeto inconstitucional.
Projeto de Lei nº 038/2024 – Autoriza o Município de Novo Barreiro a prorrogar a contratação temporária da lei municipal nº 2.148/2022 que “autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial de técnico de enfermagem e dá outras providências” e dá outras providências. O Projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes na Sessão.
De Ordem do Poder Legislativo, o Vereador Claudemir Andriolli – PP, apresentou a indicação nº 07/2024, que:
Indica aos Gestores do RPPS – Regime Próprio da Previdência Social, dos Servidores Município de Novo Barreiro, para que dentro da Legalidade, observando as normas específicas de rege a aplicação dos recursos do referido Fundo, faça a aplicação dos recursos disponíveis junto as agências das Cooperativas de Crédito devidamente instaladas no Município de Novo Barreiro.
