Quinta Sessão Ordinária - 01/04/2024
No dia 1º de abril de 2024, os Vereadores reuniram-se em Plenário para realizar a quinta Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Novo Barreiro.
Na Ordem do Dia, em matéria do Poder Executivo, foram apresentados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 023 /2024 – Autoriza a contratação emergencial de Acompanhante Terapêutico para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 024 /2024 – Abre crédito adicional no orçamento 2024. O projeto em questão trata da aplicação de recursos destinados para a construção de cisternas no interior do Município.
- Projeto de Lei nº 026 /2024 - Institui o calendário de eventos do Município de Novo Barreiro para o ano de 2024 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 029/2024 –Altera a redação da alínea “D”, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.744/2018 que “autoriza o Município a conceder o uso de Bem Público Municipal mediante licitação e dá outras providências” e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 030/2024 – Altera a redação do §2º, do artigo 2º, da Lei nº 167/2004 que “autoriza o Município a firmar Convênio para Prestação de Serviços Médico-Hospitalares dos Servidores Municipais Ativos e Inativos com o IPE - RS e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 033/2024 – Abre crédito adicional no orçamento 2024. O projeto trata da adequação de orçamento para a área da saúde.
- Projeto de Lei nº 037/2024 – Autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial e temporária de odontóloga e dá outras providências.
Os projetos acima citados foram aprovados por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 036/2024 – Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Novo Barreiro - RS e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 038/2024 – Autoriza o Município de Novo Barreiro a prorrogar a contratação temporária da lei municipal nº 2.148/2022 que “Autoriza o Município de Novo Barreiro a realizar contratação emergencial de técnico de enfermagem e dá outras providências” e dá outras providências.
Os projetos de Lei nº 036 e nº 038 foram baixados para análise das comissões responsáveis.
De ordem do Poder Legislativo, os vereadores apresentaram as seguintes indicações:
Indicação 04/2024
A Vereadora Mariela Carla Rossetto, integrante da Bancada do PCdoB, na forma regimental vem apresentar a presente indicação:
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que realize a pavimentação com pedra irregular (calçamento) das Ruas Padre Mário Mazari, João Ernesto Schneider e Guilherme Rossetto (100 metros faltantes).
Indicação 05/2024
A Vereadora Arlinda Vitoria Barzotto, integrante da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT -, na forma regimental vem apresentar a presente Indicação:
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que para que realize a pavimentação com pedra irregular (calçamento) na Estrada da Linha Progresso que tem início na parada de ônibus até a residência do Denir Furini, compreendendo o trecho cerca de 250 a 300 metros, tendo em vista, que a mesma liga o Município a outros.
Indicação 06/2024
O Vereador João Carlos Bignini, integrante da Bancada do Partido Progressista – PP, na forma regimental vem apresentar a presente indicação:
Indica ao Poder Executivo Municipal, para que denomine a Rua em frente à Casa de Sildo Karling de Rua Leopoldo Karling, e caso existam mais Ruas sem denominação indica os nomes Rua Orelio Croda e Rua Guido Frollich como sugestão.
As indicações foram acolhidas pela Câmara de Vereadores e encaminhada ao Poder Executivo.
