38ª Sessão Ordinária - 20/11/2023
No dia 20 de novembro de 2023, os vereadores reuniram-se para realizar a 38ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Novo Barreiro.
A Sessão foi presidida pelo Vereador Paulo Cesar Klein – PT, em virtude de o Presidente do Poder Legislativo, Vereador João Carlos Bignini estar em viagem a Brasília - DF, para cumprir importante agenda de reuniões. Os vereadores Claudemir Nunes Adriolli – PP, Erivelton Eliseu Jahn – PP e Volmar da Silva Tonello – PT, também estão em Brasília cumprindo agenda.
Na Ordem do Dia, em matéria do Poder Executivo, foram apresentados e analisados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 090/2023 - Abre crédito adicional no orçamento 2023.
Em relação ao projeto, a Vereadora Mariela Carla Rossetto – PCdoB, comenta “como todos sabem semana passada fiz pedido de vistas ao projeto, então essa semana, num acordo entre os vereadores, inclusive com os que não estão presentes, este projeto vai à votação para aprovação, para pagamento de contratos do CIEE e demais dotações” [...] “Acredito que aprovando, amanhã já consegue passar lá pra cima e o com o recurso das dotações vai ser feito o pagamento dos funcionários. ”
O Vereador Paulo Cesar Klein comenta “antes de colocar o projeto em votação, gostaria de esclarecer que esse projeto teve algumas dúvidas, e foi acertado juntamente com os colegas a retirada do valor para a compra da área do cemitério, esse valor foi retirado e o projeto foi modificado. Então em acordo com todos os vereadores, decidiu-se fazer a votação do projeto modificado. A gente fez esse acordo para fazer a votação e para poder fazer o pagamento de salário do pessoal que está esperando. ”
O Projeto nº 090/2023 foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 098/2023 - Abre crédito adicional no orçamento 2023.
O projeto trata de dotações e suplementações da dotação orçamentária do Regime Próprio de Previdência Social para atendimento das despesas com as compensações financeiras decorrentes de ex-servidores do município que se aposentaram no INSS, necessitando o Fundo Próprio repassar os valores devidos ao INSS.
O Projeto nº 098/2023 foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 099/2023 - Abre crédito adicional no orçamento 2023.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional para suplementação orçamentária advindo de superávit do ano de 2019, de recursos de cessão Onerosa Pré-Sal recebido do governo federal para investimentos.
O Vereador Paulo Cesar Klein – PT, fez colocações a respeito do Projeto “trata do recurso da Festividade da Semana do Natal, em convênio obtido do Governo do Estado, o recurso vem do Governo do Estado para ser investido na Semana do Natal, que está sendo programado pelo Município. [...] O recurso não sai do nosso Município, mas tem uma burocracia, tem que ser feito plano de trabalho para aplicação de recurso, tem que licitar para poder contratar, então vamos colocar em votação hoje para dar andamento na programação do Natal. ”
A Vereadora Mariela Carla Rossetto – PcdoB, comenta “esse recurso foi encaminhado há algum tempo, mas somente hoje foi assinado o convênio com o Governo do Estado. Quero agradecer aos colegas, pelo fato do projeto ter chegado hoje na casa e já ser apreciado e aprovado, quero agradecer, pois não vai ser utilizado recurso do Município, e sim, do Estado.
O Projeto nº 099/2023 foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 100/2023 - Abre crédito adicional no orçamento 2023.
O Projeto de Lei nº 100/2023 trata de recursos advindos do Governo Federal para ampliação do espaço onde funciona o Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, de Novo Barreiro. Por se tratar de recurso de âmbito Federal, há necessidade na urgência em aprovar o mesmo, portanto, o projeto, que chegou à Casa Legislativa no dia 17 de novembro de 2023, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária.
